Data de entrada em vigor: 30/07/2025
1. Quem somos
A Robot Extreme Competition (REC) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos seus formulários e plataformas.
- Entidade: Liga REC – Associação Robot Extreme Competition
- NIPC: 518873668
- Morada: Cascais, Lisboa
- Email: info@robotextreme.pt
2. Que dados recolhemos e porquê
Recolhemos apenas os dados necessários para:
- Pré-inscrição e inscrição em competições/eventos (nome, email, contacto, idade, equipa, dados do robô);
- Comunicação com os participantes (informações do evento, regulamentos, actualizações);
- Cumprimento de obrigações legais, como seguros, segurança e relatórios;
- Gestão de imagem e media (fotos e vídeos de eventos, mediante consentimento explícito).
- Envio de comunicações de marketing (apenas se for dado consentimento separado – ver ponto 8).
3. Base legal
O tratamento dos dados é feito com base em:
- Consentimento dado no momento da pré-inscrição;
- Cumprimento de obrigações legais associadas aos eventos;
- Interesse legítimo na gestão das actividades da REC.
4. Prazo de retenção
Os dados são guardados por um máximo de 3 anos após a última participação num evento da REC, salvo se houver obrigações legais que exijam período superior.
5. Partilha de dados com terceiros
Os dados podem ser partilhados apenas com parceiros essenciais à organização dos eventos, como:
- Plataformas de gestão de inscrições.
- Serviços de logística e segurança dos eventos;
- Plataformas de armazenamento seguras (Google Drive).
Em nenhum caso os dados são vendidos ou cedidos para fins comerciais.
6. Direitos dos titulares dos dados
Em conformidade com o RGPD, qualquer participante pode, a qualquer momento:
- Aceder, rectificar ou apagar os seus dados;
- Retirar o consentimento dado;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar portabilidade dos dados.
Pedido deve ser enviado por email para info@robotextreme.pt
7. Uso de imagem
Durante os eventos podem ser captadas imagens e vídeos.
- Estas imagens podem ser usadas para promoção da REC em redes sociais, site e materiais de comunicação.
- É dado aos participantes o direito de recusar a utilização da sua imagem (excepto quando estritamente necessário para comunicação jornalística ou documental do evento).
8. Comunicações de marketing
- O envio de newsletters e campanhas de marketing não relacionadas directamente com a inscrição no evento será feito apenas com consentimento explícito e separado do participante (checkbox).
- O participante pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição através do link presente em cada comunicação ou contactando a REC.
9. Menores de idade (<18 anos)
- Se tiver menos de 18 anos, só pode fornecer dados pessoais com o consentimento do encarregado de educação. Sem este consentimento, não poderemos aceitar a participação.
- A participação em eventos só será confirmada após a recepção do consentimento do responsável legal.
10. Segurança dos dados pessoais
- A REC adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
- O acesso aos dados pessoais é restrito apenas a colaboradores e parceiros que necessitam dessa informação para fins legítimos e que estão sujeitos a deveres de confidencialidade.
- Utilizamos plataformas de armazenamento seguras e procedemos regularmente à revisão das nossas práticas de segurança.
11. Contacto da autoridade de controlo
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt – se considerarem que os seus dados não estão a ser tratados de forma legítima.
11. Alterações
A REC pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A nova versão será publicada no site, com indicação da data de entrada em vigor.
12. Política de Cookies
O site da Liga REC utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação dos utilizadores, garantir o funcionamento eficiente do website e recolher dados estatísticos anónimos sobre a utilização da plataforma.
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel ou tablet) quando visita um site. Estes ficheiros permitem reconhecer o utilizador e recordar as suas preferências em visitas futuras.
Tipos de cookies utilizados:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (ex: gestão de sessões, segurança, formulários).
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